[Download] "Estabilização Da Tutela Antecipada" by Gustavo Bohrer Paim # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Estabilização Da Tutela Antecipada
- Author : Gustavo Bohrer Paim
- Release Date : January 23, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1827 KB
Description
Tem-se, aqui, a procura de uma efetividade maior do direito processual, a fim de que se respeitem as necessidades existentes do direito material, sem esquecer o valor segurança e a importância da certeza jurídica, mas objetivando uma prestação jurisdicional mais célere, com o intuito de que o tempo não corroa a esperança e o anseio dos jurisdicionados, que veem, no Poder Judiciário, a proteção de seus direitos mais fundamentais. Estuda-se a viabilidade, a constitucionalidade e a conveniência de uma possível estabilização da tutela antecipada, não se vinculando, pois, à efetiva aprovação do Projeto do novo Código de Processo Civil, nem aos efeitos práticos porventura decorrentes de sua adoção.
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